Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — CEPS-UFPA 2011
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg841633
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente em Administração
Acerca das diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar:
- AA elaboração do Plano observará adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais, podendo nos editais para concurso público constar número de vagas superior ao compatível com a demanda atual e futura, para cadastro de reserva.
- BA responsabilidade pela gestão da carreira e do Plano é exclusiva do dirigente da IFE, que deverá aplicá-lo junto aos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas, contudo, sem corresponsabilidade por parte desses dirigentes.
- CO Plano será definido com o objetivo de garantir a centralização da administração de pessoal como uma atividade a ser realizada pelo órgão de gestão de pessoas, sem ingerências indevidas pelas demais unidades da administração das IFEs.
- DO dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, com o objetivo de estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante a análise do quadro de pessoal, exceto no que se refere à composição etária, para não haver discriminação de servidores mais velhos ou mais novos.
- EO Programa de Avaliação de Desempenho, contemplado pelo Plano, tem por objetivo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.