Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — COMPERVE - UFRN 2011
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg842201
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Servidor titular de cargo efetivo, três anos depois de retornar de uma licença para tratar de assuntos particulares, requer o afastamento para participar de programa de doutorado no País. De acordo com a Lei nº 8112/90,
- Ao afastamento poderá ser concedido desde que a participação não ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
- Bo afastamento não será concedido, pois o servidor usufruiu de licença para tratar de assuntos particulares.
- Co afastamento poderá ser concedido de forma parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.
- Do afastamento não será concedido, pois o servidor ainda não cumpriu o período de estágio probatório.