Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg842202
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O servidor que acumule licitamente os cargos efetivos de professor e médico, se investido em um cargo de provimento em comissão,
- Adeverá exercer ambos os cargos efetivos, sem afastamento, mesmo na incompatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.
- Bficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese de compatibilidade de horário e de local com o exercício de um deles, declarada essa compatibilidade pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
- Cdeverá optar entre os cargos efetivos, solicitando a exoneração de um dos cargos.
- Dserá imediatamente submetido a processo administrativo disciplinar, por ser considerada ilícita a acumulação de três cargos, situação esta passível de suspensão.