Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CONSESP 2011
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg842244
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:
- Atransmissao causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- Bpropriedade de veiculo automotor.
- Ctransmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- Drenda e proventos de qualquer natureza