Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CONSULPLAN 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg842279
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Resolução nº. 1025, de 30 de outubro de 2009, dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional. A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CREA a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional. A respeito da CAT, analise: I. A CAT deve ser requerida ao CREA pelo profissional por meio de formulário próprio, com indicação do período ou especificação do número das ART’s que constarão da certidão. II. O CREA manifestar-se-á sobre a emissão da CAT após efetuar a análise do requerimento e o deferirá somente se estiver compatível com os dispositivos da Resolução nº. 1025. III. Em nenhuma hipótese será permitida a emissão de CAT em nome da pessoa jurídica. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- AI, III
- BI
- CI, II, III
- DI, II
- EII