Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CONSULPLAN 2011
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg842282
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A denúncia deve ser protocolizada no CREA e instruída com a identificação do denunciante, pessoa física ou jurídica, incluindo endereço residencial ou comercial completo e número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, provas circunstanciais ou elementos comprobatórios do fato denunciado. ( ) A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo CREA, independente de descrição detalhada dos fatos, mas com indícios ou provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional. ( ) A denúncia anônima somente será admitida após a verificação dos fatos pelo CREA, por meio de fiscalização no local de ocorrência da pressuposta infração. A sequência está correta em:
- AV, V, V
- BF, V, V
- CF, V, F
- DF, F, F
- EF, F, V