Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CONSULPLAN 2011
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg842358
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº. 4320/64 dispõe que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas”. E a Lei Complementar nº. 101/2000, em seu artigo 50, parágrafo 2º, diz textualmente que “a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa”. Assinale o regime contábil que deverá ser utilizado para escriturar uma despesa de capital na contabilidade pública:
- ARegime de caixa.
- BRegime de competência.
- CRegime misto.
- DCusto histórico.
- ECusto de aquisição.