Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULPLAN 2011
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg842446
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Segundo o Código Florestal Brasileiro, Lei nº. 4771/65, analise: I. Qualquer árvore pode ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes. II. Na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e de reforma agrária, podem ser incluídas as áreas florestadas de preservação permanente de que trata o Código Florestal Brasileiro atual, Lei nº. 4771/65, exceto as florestas necessárias ao abastecimento local ou nacional de madeiras e outros produtos florestais. III. Não é permitida a derrubada de florestas situadas em áreas de inclinação entre 15 e 35 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes. IV. O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
- AI, II, III
- BIV
- CI, IV
- DI, II, IV
- EII