Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — COPEVE-UFAL 2011
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qg843200
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Assistente Social
Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criados em cada esfera de governo, é incorreto afirmar que está previsto em sua legislação que
- Ao presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Besses conselhos foram instituídos para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos.
- Cos conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.
- Da atuação dos membros dos conselhos dos Fundos será remunerada.
- Eos conselhos poderão, sempre que julgarem conveniente, por decisão da maioria de seus membros, convocarem o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo.