Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — COPEVE-UFAL 2011

Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
Código
qg843254
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
COPEVE - - Assistente de Administração
Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
  1. AA educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
  2. BO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
  3. CO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  4. DAs universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
  5. EA União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Link permanente: /questoes/qg843254