Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — COPEVE-UFAL 2011
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg843405
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Engenheiro Agrônomo
A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que
- Aas épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, independentemente dos períodos normais de comercialização da produção.
- Bdeverá incidir sobre os sítios, produtivos ou não, independentemente de sua área.
- Cnão incidirá sobre sítios de área inferior a 40 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.
- Dnão incidirá sobre sítios de área inferior a 20 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.
- Enão incidirá sobre sítios de área inferior a 10 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e possua outro imóvel.