Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — COPEVE-UFAL 2011
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg843408
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Engenheiro Agrônomo
A lei de nº 11.326 de 24 de julho de 2006, alterada pela lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Assim, para efeito desta Lei, considera-se agricultor familiar aquele que
- Adetenha área entre 1 e 4 módulos fiscais.
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