Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2011
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg843491
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Pedagogo
As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas:
- Adefinição do CAQ – custo aluno/qualidade para o nível básico.
- Bdestituição do regime de colaboração entre os entes Federados.
- Csuspensão da contrapartida dos municípios.
- Dalteração na lei do FUNDEB vinculada à ampliação da complementação da União ao Fundeb onde a transferência de recursos não esteja vinculada ao PIB.
- Ereforma tributária transparente, pautada pela justiça social e o equilíbrio regional e preocupada, primordialmente, em garantir recursos financeiros suficientes e permanentes para a efetivação de direitos sociais e distribuição de renda.