Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2011
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg843496
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Pedagogo
A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta, em seu artigo 21, a seguinte composição ou níveis da educação escolar:I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;II. educação superior.Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante?
- AEducação Básica, garantida pela EC nº 59/2009.
- BEnsino Fundamental, garantida na Lei nº 11.274/2006.
- CEducação Superior, garantida na Lei n.º 11.741/2008.
- DEnsino médio, garantida na Lei n.º 9394/96.
- EEnsino Fundamental e Médio, garantida na Lei n.º 11.525/2007.