Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2011
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg843497
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Pedagogo
Aprovado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, visa garantir uma educação pública universal e de qualidade para o Brasil.Sobre ele não é possível afirmar: (Assinale a opção adequada.)
- Atem natureza contábil e seus recursos advêm dos próprios estados e municípios, adicionados a uma complementação de recursos federais.
- Bdestina proporcionalmente recursos financeiros à Educação Básica que compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e EJA.
- Cas cotas estaduais e municipais da arrecadação do salário- educação são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos das respectivas redes públicas de ensino.
- Dcom o repasse de recursos, mesmo federais, a fiscalização caberá aos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.
- Eo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos por conselhos criados em escalas federal, estadual e municipal especificamente para esse fim.