Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COPS-UEL 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg843592
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre a prisão em flagrante de um suposto autor de homicídio doloso, constata que todos os requisitos para o flagrante estiveram presentes e decide manter a prisão, porém omite fundamentação sobre as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva:
- Aa prisão é legal, afinal, para a autoridade judicial competente foi resultado de um flagrante formalmente correto;
- Ba prisão é ilegal e o juiz realiza crime de abuso de autoridade;
- Ca prisão é ilegal e pode ser anulada;
- Da prisão é legal e poderá perdurar enquanto a defesa ou mesmo o Ministério Público não requererem a liberdade provisória, ocasião em que o juiz poderá concluir não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva;
- Ea prisão é legal enquanto não for mantida por prazo excessivo.