Questão de Direito Penal — Tipicidade — COPS-UEL 2011
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg843593
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre a teoria da imputação objetiva em Direito Penal, é correto afirmar:
- Adiz respeito ao conceito de inimputabilidade penal. Segundo a teoria, acolhida no Código Penal, aos inimputáveis pode ser aplicada a medida de segurança de internação;
- Bsegundo esta teoria, somente os imputáveis podem ser considerados sujeito ativo de tipo penal;
- Ca teoria da imputação objetiva foi acolhida no Código Penal para a disciplina do tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro tenha sido o resultado;
- Da teoria da imputação objetiva informa o conceito material ou normativo de tipicidade penal;
- Eesta teoria complementa a teoria da causalidade. Sendo assim, é indispensável verificar o dolo do sujeito e se ele agiu num contexto de risco proibido ou permitido pela ordem jurídica para concluir se houve o nexo de imputação.