Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — COPS-UEL 2011
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg843601
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito da execução contra a Fazenda Pública, considere as seguintes afirmações:I – em matéria de execução contra a Fazenda Pública, a demonstração de que houve quebra da ordem de precedência cronológica é requisito para o sequestro de verbas públicas.II – considerando a natureza da pretensão e da violação, pode o próprio presidente do TRT no qual se processa a execução contra a Fazenda Pública, no processamento do precatório, declarar a inexigibilidade do título exequendo, com fundamento no art. 884, §5º, da CLT.III – está sujeita à remessa “ex officio” decisão contrária à Fazenda Pública que exceder sessenta salários mínimos e colidir com decisão do pleno do STF, súmula ou orientação jurisprudencial do TST. Alternativas:
- Atodas as afirmações são verdadeiras;
- Btodas as afirmações são falsas;
- Ca afirmação I é verdadeira e as afirmações II e III são falsas;
- Da afirmação II é falsa e as afirmações I e III são verdadeiras;
- Ea afirmação III é falsa e as afirmações I e II são verdadeiras.