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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — COPS-UEL 2011

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg843609
Banca
COPS-UEL
Órgão
PGE-PR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre o regime jurídico das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta:I – as preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou ainda, na acumulação de ambas as preferências e vantagens.II – nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar.III – o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração, sendo que o estatuto pode subordinar as alterações estatutárias que especificar à aprovação, em assembléia especial, dos titulares de uma ou mais classes de ações preferenciais.IV – a debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.V – a debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.Alternativas:
  1. Asomente as alternativas I, II e III estão corretas;
  2. Bsomente as alternativas I, II e IV estão corretas;
  3. Csomente as alternativas II, III e V estão corretas;
  4. Dsomente as alternativas II, IV e V estão corretas;
  5. Etodas as alternativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — todas as alternativas estão corretas.

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