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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — COPS-UEL 2011

Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
Código
qg843610
Banca
COPS-UEL
Órgão
PGE-PR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre o regime jurídico dos contratos empresariais, assinale a alternativa correta:I – a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.II – considera-se arrendamento mercantil, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta, existindo a opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário.III – no contrato de agência, salvo ajuste diverso por escrito, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência. IV – no contrato de agência, salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do proponente.V – no contrato de representação, prevendo o contrato a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros.Alternativas:
  1. Asomente as alternativas I, II e III estão corretas;
  2. Bsomente as alternativas II, III e IV estão corretas;
  3. Csomente as alternativas I, II e V estão corretas;
  4. Dsomente as alternativas II, IV e V estão corretas;
  5. Etodas as alternativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente as alternativas I, II e V estão corretas;

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