Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — COPS-UEL 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg843615
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
- Aos bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;
- Ba alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;
- Cos bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;
- Dse não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;
- Eo uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.