Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COPS-UEL 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg843630
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação à disciplina constitucional das contribuições, enquanto subespécies tributárias, é correto afirmar:
- Aa veiculação de notícia que anuncie a realização de obra pública e que com isso gere a valorização dos imóveis próximos a ela autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, nos termos do art. 145, III da Constituição Federal;
- Ba instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico é de competência exclusiva da União e dos Estados;
- Cestados, Municípios e Distrito Federal podem cobrar contribuição de iluminação pública, para custear o respectivo serviço, sendo facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica;
- Das receitas decorrentes de exportações e bem assim as importações de produtos e serviços são imunes à incidência de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico;
- En. d. a.