Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPS-UEL 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg843643
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
- Ao incidente de inconstitucionalidade tem vez tanto perante os tribunais quanto perante os juízos de primeiro grau de jurisdição;
- Bos órgãos fracionários de tribunal não suscitarão o incidente de inconstitucionalidade se já houver decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão;
- Ccom as recentes reformas legislativas, atribuiu-se ao Superior Tribunal de Justiça a edição de súmulas impeditivas de recursos e ao Supremo Tribunal Federal apenas a edição de súmulas vinculantes;
- Dos legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante são os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade;
- Eo incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado antes da conclusão do julgamento do recurso.