Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPS-UEL 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg843662
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto à legitimação para propor ações diretas de inconstitucionalidade:I – o Governador do Distrito Federal pode propor ADI em relação a normas distritais.II – o Governador do Paraná não pode propor ADI, perante o STF, em relação a normas estaduais amazonenses que atinjam interesses paranaenses e violem a Constituição Federal.III – o Governador do Amazonas pode propor ADI, perante o STF, em relação a normas de Municípios do Amazonas que violam a Constituição Federal.IV – o cidadão pode requerer que o Procurador- Geral de Justiça do Paraná proponha ADI em relação a norma estadual paranaense que viola a Constituição deste Estado.V – o Procurador-Geral da República pode propor ADI em relação a normas municipais em geral.Quais assertivas estão corretas:
- Aas assertivas I, III e V;
- Bas assertivas I e IV;
- Cas assertivas I, III e IV;
- Das assertivas III e IV;
- Eas assertivas I, IV e V.