Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — COPS-UEL 2011
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- qg843664
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em algumas hipóteses, a intervenção apresenta um aspecto judicial. Quais das situações abaixo correspondem a tal descrição: .I – quando o chefe do Ministério Público estadual propõe ação direta de inconstitucionalidade interventiva por violação de princípio sensível da Constituição estadual.II – quando o Procurador-Geral de Justiça oferece representação interventiva pela falta de pagamento da dívida fundada.III – quando o Superior Tribunal de Justiça dá provimento à representação do Procurador-Geral da República por inexecução de lei federal.IV – quando o Procurador-Geral da República oferece representação interventiva por violação de princípio sensível da Constituição Federal.V – quando não forem prestadas as contas devidas perante o Tribunal de Contas. Estão corretas:
- Aas assertivas I, II e IV;
- Bas assertivas II, III e IV;
- Cas assertivas I e IV;
- Das assertivas I, IV e V;
- Eas assertivas I, III e V.