Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPS-UEL 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg843667
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito das súmulas de efeito vinculante:I – podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.II – desafiam reclamação em caso de descumprimento.III – estendem o alcance subjetivo de decisão que declara a inconstitucionalidade total e absoluta de uma lei federal em ação direta de inconstitucionalidade.IV – podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões legais.V – exigem fundamentação específica acerca de sua aplicabilidade ou não, quando isso for suscitado nos recursos administrativos.Quais as afirmativas corretas:
- Aas afirmativas I, II e III;
- Bas afirmativas I, II e IV;
- Cas afirmativas II, III e V;
- Das afirmativas I, II e V;
- Eas afirmativas II, IV e V.