Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FADESP 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg843783
- Banca
- FADESP
- Órgão
- CREA-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
As obras e serviços da Administração Pública, quando contratados com terceiros, devem necessariamente ser precedidos de licitação. Assim, no que diz respeito às modalidades de licitação, pode-se afirmar que
- Asão modalidades licitatórias contidas na Lei 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e pregão.
- Bnas obras e serviços de engenharia até R$650.000,00, poderão ser adotadas alternativamente as modalidades convite ou tomada de preços.
- Cna concorrência, é dispensada a fase de habilitação preliminar, cabendo a qualificação a momento posterior ao do oferecimento da proposta.
- Do leilão destina-se à venda de bens inservíveis para a administração, de imóveis recebidos por dação em pagamento e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.