Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FADESP 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg843862
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que concerne às disposições de nosso ordenamento jurídico quanto à sentença e à coisa julgada,
- Aa sentença necessariamente extingue o processo.
- Ba ação rescisória rescinde a sentença e os atos internos do processo rescindendo.
- Ca renúncia extingue o processo sem julgamento do mérito.
- Da declaração incidental só fará coisa julgada quando resolvida por sentença.
- Eo prazo para ingresso da ação rescisória é de 5 (cinco) anos, prazo esse decadencial.