Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FAURGS 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg844420
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas abaixo, EXCETO de uma delas. Assinale-a.
- Aações de despejo para uso próprio
- Bações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo
- Ccausas relativas a acidentes de trabalho
- Dcausas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo
- Ecausas de arrendamento rural e de parceria agrícola, qualquer que seja o valor