Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FEPESE 2011
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg845034
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar sobre a propriedade.
- AO proprietário não pode ser privado da coisa por motivo de utilidade pública ou interesse social.
- BSão proibidos os atos que não trazem qualquer comodidade ou utilidade ao proprietário, e que sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
- CAquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
- DAdquire-se propriedade por avulsão em decorrência de acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta.
- EA propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.