Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FEPESE 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg845046
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:
- Aa Câmara dos Deputados.
- Bo Congresso Nacional.
- Co Senado Federal.
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Eo Presidente da República.