Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FEPESE 2011
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg845208
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2011
- Nível
- Fundamental
Assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da Impessoalidade previsto no artigo 37 da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil).
- AO princípio da impessoalidade, que tem como objetivo principal o interesse público, visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político.
- BO princípio da impessoalidade parte da premissa que, sendo o empregador detentor do poder econômico, fica em uma situação privilegiada. Ao empregado será conferida uma vantagem jurídica que buscará equalizar esta diferença.
- CO princípio da impessoalidade prega que, nos casos de dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la de maneira mais favorável ao empregado.
- DQuando existir uma obscuridade no texto legal, a lei deverá ser aplicada de forma que melhor acomode os interesses do cidadão.
- EEste princípio determina que, salvo em prova em contrário, o trabalho terá validade por tempo indeterminado.