Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FEPESE 2011
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg845300
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AA solidariedade tributária não comporta benefício de ordem.
- BO sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se responsável quando possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.
- CA capacidade para pagamento de tributos depende da capacidade civil das pessoas naturais.
- DCompete ao Fisco a eleição de domicílio tributário do contribuinte, na forma da legislação aplicável.
- EPertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.