Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FEPESE 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg845314
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A quem cabe, privativamente, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios?
- AReceita Federal
- BSenado Federal
- CCâmara dos Deputados
- DTribunal de Contas da União
- ECâmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União