Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg845333
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenà educação, visando ao pleno desen educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.Assinale a afirmativa que não faz parte dos direitos à educação expressos no referido artigo:
- AAcesso à escola pública e gratuita somente quando houver disponibilidade de vaga.
- BIgualdade e condições para o acesso e permanência na escola
- CDireito de ser respeitado por seus educadores.
- DDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias escolares superiores.
- EDireito de organização e participação em entidades estudantis