Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FESMIP-BA 2011
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg845406
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:
- ADeterminação das questões econômicas em relação ao atendimento das necessidades sociais, sobretudo as exigências de comprovação da condição de pobreza para a prestação dos serviços.
- BUniversalização dos direitos sociais apenas para a população comprovadamente carente, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- CRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, desde que comprove a sua necessidade.
- DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, com distinção entre as populações urbanas e rurais, exceto em situação de calamidade pública.
- EDivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistências, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público, e também dos critérios para a sua concessão.