Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FESMIP-BA 2011
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg845414
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social
A Política Nacional Antidrogas, instituída através do Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, estabelece o seguinte pressuposto básico
- ABuscar, através de amplo processo de debate com a sociedade civil, discutir a legalização de algumas substâncias, de forma que possa reduzir os danos causados pelo uso das drogas.
- BPrevenir o uso indevido de drogas através de ações repressivas que visem intimidar os traficantes e usuários de drogas.
- CReconhecer o direito de toda pessoa com problemas do uso indevido de drogas de receber tratamento adequado.
- DPriorizar a criação de espaços de acolhimento e internação de usuários de drogas, por entender que os usuários necessitam de espaços de isolamento da sociedade.
- EIncentivar, através do Conselho Nacional de Saúde, o desenvolvimento de ações integradas entre a saúde a segurança pública.