Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — FESMIP-BA 2011
Serviço SocialServiço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
- Código
- qg845424
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS – possui a seguinte diretriz:
- APrioridade para planos, programas e projetos habitacionais para toda a população, articulados apenas no âmbito Federal, Estadual e do Distrito Federal.
- BUtilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana.
- CUtilização prioritária de terrenos do Poder Judiciário para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.
- DAdoção de legislação própria para reger as relações entre os moradores das áreas beneficiadas pelo SNHIS.
- ECriação de mecanismos de quotas para idosos e grupos identificados como o de baixa renda, ou seja, carente.