Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FESMIP-BA 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg845509
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo - Salvador
Analise as seguintes assertivas acerca da nacionalidade na Constituição Federal:I. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.II. Os portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, terão garantidos, sem qualquer exceção, todos direitos constitucionais inerentes aos brasileirosIII. O brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em virtude de reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira, não perderá sua nacionalidade brasileira.IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.V. O cargo de oficial das Forças armadas é privativo de brasileiro nato.Estão corretas as assertivas
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CI, III e IV.
- DII, IV e V.
- EIII, IV e V.