Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FESMIP-BA 2011
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg845511
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo - Salvador
A Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabeleceu, no seu artigo quarto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.I. estímulo à pesquisa histórica que determine a correta identificação e localização das comunidades de remanescentes de quilombos, para fins de reforma agráriaII. adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.III. promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.IV. produção de filmes, novelas televisivas e peças teatrais com necessária participação de ao menos 10% (dez por cento) de atores, figurantes e técnicos negros.V. inclusão, no rol de feriados nacionais, do Dia da Consciência Negra.Escolha a alternativa que contempla dois itens que tratam dos meios que, na forma do indicado artigo de lei, garantem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e V.
- EIV e V.