Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FESMIP-BA 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg845545
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos, vantagens e benefícios constantes na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia: I. O servidor aposentado por invalidez permanente terá, em qualquer hipótese, garantida a percepção de proventos integrais. II. O servidor que tiver exercido, por cinco anos contínuos ou não, cargo de provimento temporário, terá garantida a estabilidade econômica. III. O direito de requerer licença prêmio não está sujeito à prescrição ou à caducidade. IV. O servidor não poderá receber, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e periculosidade. V. O servidor convocado para o serviço militar obrigatório obterá concessão de licença, com remuneração, nas condições previstas na legislação. Estão corretas as assertivas
- AI e II.
- BI e V.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EIV e V.