Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FESMIP-BA 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg845546
- Banca
- FESMIP-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia: I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos. II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa. IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração. V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse. Estão corretas as assertivas
- AI, II e IV.
- BI, II e V.
- CI, III e IV.
- DII, III e V.
- EIII, IV e V.