Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FMP Concursos 2011
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg845866
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Prova vespertina
Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
- AOs terrenos de marinha são bens públicos dominiais.
- BOs bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- CAs vias públicas são bem de uso especial.
- DOs bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.
- EOs bens públicos não podem ser desapropriados.