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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FMP Concursos 2011

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg845954
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente:I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação.II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva.III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no tratamento de esgotos domésticos.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

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