Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FMP Concursos 2011
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg845958
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
A elaboração de normas relativas à Previdência Social:
- Aé competência comum à União Federal, Distrito Federal, Estados e Municípios.
- Bé competência privativa da União Federal.
- Cé competência exclusiva da União Federal.
- Dé competência concorrente, cabendo à União estabelecer normas gerais e aos Estados Membros, Distrito Federal e Municípios estabelecer normas suplementares.
- Eé competência concorrente da União para estabelecer normas gerais e suplementares aplicáveis ao Distrito Federal e dos Estados Membros para estabelecer normas suplementares com aplicação nos Municípios.