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Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FMP Concursos 2011

Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Código
qg845962
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
No que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que:
  1. Aorienta-se pelas leis vigentes ao tempo em que o servidor reuniu os requisitos necessários à confirmação do direito.
  2. Binclui todas as vantagens que, depois do ato de aposentação, venham a ser conferidas aos servidores ativos.
  3. Cinclui, dentre outros, o auxílio-alimentação.
  4. Dcontempla exclusivamente o auxílio-alimentação.
  5. Egarante de modo absoluto a paridade de vencimentos com os servidores ativos para os aposentados que tenham ingressado no serviço público depois da vigência da Emenda Constitucional nº 47.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — orienta-se pelas leis vigentes ao tempo em que o servidor reuniu os requisitos necessários à confirmação do direito.

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