Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FMP Concursos 2011
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg845964
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:
- Asão, em caráter compulsório, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.
- Bsão, em caráter facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.
- Csão filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 42/2003.
- Dsão filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 43/2003.
- Esão filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003.