Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FMP Concursos 2011
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg845966
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Na lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª edição, Campinas: Editora Conceito Editorial, 2010, pp. 114-115) “O princípio (...), pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços. Vale dizer, para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para aquele que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas o auxílio-doença. Não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma (...), conforme a necessidade da pessoa.” O excerto refere-se ao princípio constitucional:
- Ada universalidade da cobertura e do atendimento.
- Bda uniformidade e da equivalência dos benefícios serviços.
- Cda seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Dda equidade na forma de participação no custeio.
- Eda diversidade da base de financiamento dos benefícios e serviços.