Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FMP Concursos 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg845978
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Assinale a assertiva CORRETA.
- AFazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
- BFaz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
- CFaz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, ainda que não constitua pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- DO juiz poderá decidir novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.
- EPublicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, desde que mediante requerimento da parte, inexatidões materiais, porém, não para Ihe retificar erros de cálculo, o que apenas será possível por meio de embargos de declaração.