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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FMP Concursos 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qg845983
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Considerando as afirmações abaixo, assinale a assertiva CORRETA.
  1. ANa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em dez dias; se esta não os opuser, no prazo legal, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, e o pagamento ocorrerá na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.
  2. BNo processo de execução entre particulares, o executado, desde que seguro o juízo pela penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
  3. CNos embargos do executado, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
  4. DA regra é que os embargos do executado têm efeito suspensivo, porém o juiz poderá, a requerimento do embargado, sendo relevantes seus fundamentos, determinar o prosseguimento da execução.
  5. EO efeito suspensivo dos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em dez dias; se esta não os opuser, no prazo legal, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, e o pagamento ocorrerá na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.

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